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há 3 anos
Caro leitor, José Luiz. Obrigado pela participação. Os requisitos para instalação de uma CPI são cumulativos. Creio que no caso da "Lava Toga" não restou claro a delimitação da investigação. O
há 3 anos
Caro leitor, José Luiz. Obrigado pela participação. Os requisitos para instalação de uma CPI são cumulativos. Creio que no caso da "Lava Toga" não restou claro a delimitação da investigação. O
Alterou o subtítulo do documento A decisão do Min. Barroso e a CPI no Senado
há 3 anos
ComoO que a democracia representativa nos ensina sobre a liminar deferida pelo Min. Roberto Barroso.
há 3 anos
...e o Presidente do Senado instaurlasse a CPI para apurar a gestão da COVIDda pandemia no Brasil, é preciso entender... ...cracia liberal representativa. Parlamentares são eleitos pelo... ...sal, periódico e igualitário. UDe maneira geral, uma vez alçados à condição de r... ...tamente no cotidiano da nação. Os deputados federais, eleitos pelo voto proporcionalmente, representam o povo em suas mais variadas necessidades dentro de um contexto plural de ideias plurais. Os senadores, escolhidos pel... ...cional ou atuando isoladamente dentro de suas competências, representam o povo brasileiro. Boa parte das leis éque instituem direitos e deveres aos brasileiros são aprovadas pela maioria dos votos dos pa... ...ntade da maioria de seu povo, por meioatravés dos representantes eleitos no Congresso. .Mas há casos, no entanto, que ... ...aioria precisa ser expressiva, quase uníssona, superando a maioria absoluta ... ... os parlamentares se reúnam e pordeliberem por mais de 3/5 dos votos dnas duas casas (Câmara e Senado... ...) e em dois turnos de votação para promulguemar a Emenda Constitucional. Isto... ...que atente em prejuízo ao país. com alterações na Constituição que não reflita a vontade de uma maioria substancial de seu povo.Feitos os esclarecimentos acer... ...esentativa e compreendido que aà maioria é incumbido o dever de decideir os rumos do Brasil, é preciso dizer que nem sempre é preciso essa maioria no cCongresso para tratar de temas sensíveis ao país. O exemplo claro disso é a instauração de uma CPI. A , seja por coalizão ou interesses maiores que digam respeito à própria concentração de poder no parlamento. Assim, investigações para apurar crimes, desvios de conduta e dano ao erário poderiam ser amainadas pela maioria por conveniência política ou alinhamento ideológico.Em razão disso, a minoria sempre terá voz quando o assunto é a fiscalização dr a maioria. Para isstanto, a Constituição Federal prev... ...penas 1/3 de assinaturas para o legislativo apurar fato determinado e por ... ... de democracia representativa. A decisão do Min. Barros, a ri... ..., observou a obrigatoriedade de o Presidente do Senado de instaurlar a CPI uma vez preenchidos o... ...equisitos de seu funcionamento (assinaturas, delimitação da investigação e tempo predeterminado). Como integrante do Supremo T... ... de uma Corte Constitucional: a atuaçrealizar decisão contra majoritária., quando não representativa.  
há 3 anos
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há 3 anos
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